O Regulamento de Funcionamento da Formação foi alterado no mês de junho, na sequência da publicação do Despacho Normativo nº12/2012 de 21 de Maio que alterou o Despacho Normativo nº04-A/2008 de 24 de janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos elegíveis no âmbito de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu.
No Regulamento de Funcionamento da Formação foi alterado o Artigo 17º - Apoios Financeiros e a Listagem de Legislação Regulamentadora, por forma a introduzir as alterações decorrentes da legislação.
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